Colocar o ex-patrão no pau! Este é o sonho de muitos funcionários que, com ou sem razão, acham que foram injustiçados no momento da demissão e desejam processar a empresa através de uma ação trabalhista.
Porém, muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos porque têm medo de uma consequência que, na prática, não deveria existir: a dificuldade de conseguir um novo emprego.
A dúvida é muito comum: “Se eu processar meu antigo patrão, outras empresas vão descobrir? Vou ficar marcado no mercado de trabalho? Existe uma lista negra de trabalhadores?”
Esse receio faz com que muitas pessoas deixem de cobrar valores que realmente têm direito, como diferenças de salário, horas extras, verbas rescisórias, FGTS, adicionais ou indenizações por situações abusivas.
Mas é importante entender uma coisa: entrar com um processo trabalhista é exercer um direito garantido pela Constituição Federal. Uma empresa não pode prejudicar um trabalhador simplesmente porque ele procurou a Justiça para resolver um conflito.
Neste artigo, vamos explicar o que realmente acontece, quais são os riscos e o que fazer caso você suspeite que foi prejudicado por ter processado uma empresa.
Se eu processar meu patrão eu corro risco de não arrumar mais emprego?
A resposta direta é: não. Processar uma empresa não impede que você consiga um novo emprego.
Todo trabalhador tem o direito de procurar a Justiça quando entende que seus direitos foram desrespeitados. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário.
Na prática, isso significa que uma pessoa não pode ser “punida” profissionalmente por ter feito algo que a própria lei permite.
Imagine a seguinte situação: um trabalhador ficou anos em uma empresa e, ao ser demitido, percebe que não recebeu corretamente suas verbas rescisórias. Ele procura um advogado, entra com uma ação e cobra aquilo que entende ser devido.
Esse trabalhador não fez nada errado. Ele apenas buscou uma solução para um possível descumprimento da lei.
O problema é que muitas pessoas têm medo de que futuros empregadores pensem: “essa pessoa processa empresas, então não vamos contratar”.
Essa atitude, além de injusta, pode configurar uma prática discriminatória.
Existe uma lista negra de trabalhadores que processaram empresas?
Quando se fala em “lista negra trabalhista”, muitas pessoas imaginam um cadastro oficial em que empresas consultam o nome de trabalhadores que já entraram com ações na Justiça.
Esse tipo de cadastro formal não existe.
Porém, na prática, é importante entender que podem existir situações informais em que informações sobre profissionais circulam entre empresas de um mesmo segmento.
Isso pode acontecer por meio de contatos entre gestores, antigos empregadores, grupos profissionais ou até conversas privadas entre empresários.
Por exemplo: um trabalhador entra com uma ação contra uma empresa para cobrar direitos que entende serem devidos. Depois disso, durante uma seleção em outra empresa, alguém informa ao recrutador:
“Cuidado com esse funcionário, ele já processou a empresa anterior.”
Essa situação é diferente de uma simples troca de referência profissional.
Uma empresa pode buscar informações sobre um candidato relacionadas à sua experiência, comportamento profissional e qualificação. O que ela não pode fazer é criar uma espécie de “punição” pelo fato de a pessoa ter procurado a Justiça.
O direito de entrar com uma ação trabalhista é garantido pela Constituição Federal. Impedir uma contratação apenas porque o trabalhador exerceu esse direito pode caracterizar uma prática discriminatória.
O que fazer se eu descobrir que fui prejudicado por uma “lista negra”?
O maior desafio nesses casos é a prova.
Muitas vezes, a empresa não vai dizer claramente:
“Não vamos contratar você porque você processou seu antigo empregador.”
Normalmente, a justificativa apresentada será genérica, como:
- “Escolhemos outro candidato”;
- “Seu perfil não se encaixa na vaga”;
- “A empresa optou por outro profissional”.
Por isso, se o trabalhador suspeitar que foi prejudicado por esse motivo, é importante tentar reunir elementos que demonstrem a discriminação.
Podem ajudar como prova:
- mensagens de WhatsApp;
- e-mails;
- gravações de conversas (quando realizadas de forma lícita);
- testemunhas que tenham conhecimento da situação;
- mensagens de recrutadores ou gestores;
- informações fornecidas por pessoas que participaram do processo seletivo.
Caso seja comprovado que uma empresa deixou de contratar alguém exclusivamente porque essa pessoa buscou seus direitos trabalhistas, o trabalhador pode buscar uma reparação por danos morais.
Além disso, dependendo da situação, a conduta pode ser comunicada aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho, que possui atuação no combate a práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
A empresa consegue descobrir se eu processei meu antigo empregador?
Embora não exista uma “lista negra”, é verdade que algumas informações podem acabar aparecendo na internet.
Alguns sites jurídicos disponibilizam decisões e informações processuais para consulta pública, principalmente para estudos jurídicos e pesquisa de jurisprudência.
Por isso, em determinadas situações, uma busca pelo nome de uma pessoa na internet pode apresentar resultados relacionados a processos.
Também pode acontecer de uma empresa tentar buscar informações sobre um candidato durante um processo seletivo.
Porém, uma coisa precisa ficar clara: descobrir que alguém entrou com uma ação trabalhista não dá o direito de eliminar essa pessoa de uma vaga apenas por esse motivo.
O problema não é a existência da informação. O problema é usar essa informação para discriminar alguém.
É a mesma lógica de outros direitos fundamentais: uma pessoa não pode sofrer uma consequência negativa simplesmente porque exerceu um direito previsto em lei.
Uma empresa pode deixar de me contratar porque processei outra empresa?
A resposta é: não deveria e, se isso acontecer, pode gerar consequências jurídicas.
A legislação brasileira protege o trabalhador contra práticas discriminatórias.
A Constituição Federal garante a igualdade de tratamento entre as pessoas e protege o direito de acesso à Justiça.
Além disso, a Lei nº 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias para efeitos de acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Portanto, uma empresa não pode criar um critério de contratação baseado em uma característica que prejudique injustamente um candidato, como o simples fato de ele ter buscado seus direitos.
Imagine que uma empresa receba dois candidatos igualmente qualificados. Porém, ao descobrir que um deles entrou com uma ação trabalhista contra o antigo empregador, decide automaticamente eliminá-lo.
Essa decisão pode ser considerada discriminatória.
A empresa não está avaliando a capacidade profissional daquela pessoa, mas sim tentando puni-la por ter procurado a Justiça.
Meu antigo empregador pode contar para outra empresa que eu processei ele?
Essa é uma situação que merece atenção.
Em alguns casos, o trabalhador pode descobrir que não foi contratado porque o antigo empregador comentou sobre o processo trabalhista.
Se uma empresa ou ex-empregador divulga informações com o objetivo de prejudicar a contratação de uma pessoa, essa conduta pode gerar responsabilidade.
Além dos direitos trabalhistas, também existem regras relacionadas à proteção de dados e à privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Informações pessoais não devem ser utilizadas de forma abusiva para causar prejuízo a alguém.
O grande desafio nesses casos costuma ser a prova.
Muitas vezes, a empresa não fala claramente:
“Não vamos contratar você porque você processou seu antigo patrão.”
Normalmente, a justificativa apresentada é algo genérico, como:
- “Escolhemos outro candidato”;
- “Seu perfil não se encaixa neste momento”;
- “A vaga foi encerrada”.
Por isso, é importante guardar qualquer evidência que possa demonstrar a discriminação.
O que fazer se eu acredito que perdi uma oportunidade por causa de um processo trabalhista?
Se você suspeita que deixou de ser contratado porque entrou com uma ação trabalhista, algumas medidas podem ajudar.
O primeiro passo é reunir provas.
Podem ajudar:
- mensagens de WhatsApp;
- e-mails;
- conversas com recrutadores;
- informações fornecidas por testemunhas;
- registros de entrevistas;
- qualquer comunicação indicando que o motivo da recusa foi o processo.
Por exemplo, se um recrutador disser:
“Conversamos com sua antiga empresa e soubemos que você entrou na Justiça contra eles.”
Essa informação pode ser muito importante.
Dependendo do caso, o trabalhador pode buscar uma reparação por danos morais.
Também pode existir a possibilidade de denúncia aos órgãos responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho, como o Ministério Público do Trabalho.
Então vale a pena deixar de processar uma empresa por medo de perder oportunidades?
Na maioria das situações, o medo acaba sendo maior do que o risco real.
Muitos trabalhadores deixam de buscar direitos porque imaginam que estarão prejudicando o próprio futuro profissional.
Mas é importante lembrar: uma empresa séria não deve enxergar um trabalhador que busca seus direitos como um problema.
Na verdade, um profissional que conhece seus direitos demonstra responsabilidade e conhecimento sobre sua própria carreira.
É claro que entrar com um processo trabalhista deve ser uma decisão analisada com cuidado.
Nem toda situação exige uma ação judicial. Em alguns casos, uma negociação ou acordo pode resolver o problema.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante conversar com um advogado trabalhista para entender:
- se realmente existem direitos a serem cobrados;
- quais são as provas disponíveis;
- quais são os riscos;
- quais caminhos podem ser seguidos.
O trabalhador não deve abrir mão de valores ou direitos apenas por medo de uma possível retaliação ilegal.
Perguntas frequentes sobre processo trabalhista e novo emprego
Processo trabalhista aparece no Google?
Pode acontecer de algumas informações processuais aparecerem em sites jurídicos
ou mecanismos de busca. Porém, isso não significa que uma empresa possa usar essa
informação para discriminar um candidato. O trabalhador não pode ser prejudicado
por exercer seu direito de buscar a Justiça.
O RH consegue consultar se eu tenho processo trabalhista?
Não existe uma lista oficial de trabalhadores que processaram empresas nem uma
consulta pública simples pelo nome ou CPF para esse objetivo. Entretanto, algumas
informações podem aparecer na internet dependendo do caso.
Processar uma empresa “queima meu nome” no mercado de trabalho?
Não. Entrar com uma ação trabalhista é um direito garantido pela Constituição
Federal. O trabalhador não deve sofrer qualquer tipo de prejuízo profissional
por buscar seus direitos.
Posso ser indenizado se uma empresa não me contratar por causa de um processo trabalhista?
Sim. Caso seja comprovado que uma empresa deixou de contratar um candidato por
ele ter ajuizado uma ação trabalhista contra outro empregador, essa prática pode
ser considerada discriminatória e gerar direito a indenização por danos morais.
Meu antigo empregador pode contar para outra empresa que eu processei ele?
O antigo empregador não deve divulgar informações com o objetivo de prejudicar
a contratação de um trabalhador. Dependendo das circunstâncias, essa conduta pode
gerar responsabilização por danos morais.
Antes de colocar o patrão no pau, coloque seus direitos na balança
Uma ação trabalhista deve ser uma decisão consciente, baseada em fatos, provas e orientação profissional.
Mas uma coisa é certa: o trabalhador não deve abrir mão dos seus direitos por medo de uma punição que a própria lei não permite.
Se você está buscando apenas aquilo que é justo, procurar a Justiça não é um problema — é uma forma de fazer valer o que lhe pertence.
Quando existe uma injustiça, buscar ajuda especializada pode ser o primeiro passo para recuperar direitos que nunca deveriam ter sido negados.
A Justiça do Trabalho existe para equilibrar a relação entre empregado e empregador e garantir que os direitos sejam respeitados.
Se você acredita que passou por uma situação injusta no trabalho, a equipe do Mateus Ferrarezi Advogado do Trabalho pode analisar seu caso e orientar sobre os caminhos possíveis.
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