Decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda 2025

Decisão do STF sobre revisão da vida toda 2025

Perdemos: impactos das ADIs 2110 e 2111 sobre a Revisão da Vida Toda e sua aposentadoria

Resumo da História

A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que defendia o recálculo do valor da aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado — inclusive as anteriores a julho de 1994, marco do Plano Real. Essa tese beneficiava quem se aposentou após a vigência da Lei 9.876/1999 e havia contribuído ao INSS antes de 1994.

Em 2022, o STF decidiu de forma favorável aos segurados, reconhecendo o direito de escolha pela regra mais vantajosa.

No entanto, tudo mudou com o julgamento das ADIs 2110 e 2111. Em 2024, o STF decidiu que a forma de cálculo definida pela Lei 9.876/1999 é constitucional. Isso derrubou a tese da Revisão da Vida Toda e invalidou seu uso como fundamento para novos pedidos de revisão de aposentadoria.

A partir dessa decisão, a revisão deixou de ser válida e os pagamentos dos reajustes poderão ser cessados. Importante: os valores já pagos não precisarão ser devolvidos, mas os aposentados perderão o direito ao reajuste futuro decorrente da revisão.Continue reading

Revisão da Vida Toda: o que é e quem pode rever valor da aposentadoria?

REVISÃO A VIDA TODA DA APOSENTADORIA: QUEM PODE FAZER

Foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Revisão da Vida Toda, tese jurídica que beneficia milhares de aposentados no país.

Depois de muita espera o Julgamento feito pelo STF em Brasília, sendo que o resultado foi apertado, sendo 6 votos favoráveis e 5 contrários.

Agora, teremos a aplicação da tese da revisão da vida toda a todo o Brasil, levando em conta para a aposentadoria todo o período contributivo do aposentando – antes, para aposentar apenas contava de 1994 para frente – ano que foi implementado o Plano Real. Agora contribuições antes de 1994 podem ser consideradas, aumentando o benefício previdenciário.

A primeira regra para saber se você tem direito ou não é ver se sua aposentadoria já tem mais de 10 anos. Se superou 10 anos não é possível fazer a revisão.

Também é importante que você tenha recolhido, antes do ano de 1994, valores elevados ao INSS, isso contribui para a revisão da vida toda e aumento da aposentadoria.

Outro ponto é que o seu benefício (aposentadoria) deve ter sido concedido pelo INSS entre 29/11/1999 e 12/11/2019.

Assim, são três regras: (1) tem se aposentado a menos de 10 anos; (2) os valores recolhidos antes de 1994 sejam elevados; (3) a aposentadoria deve ter ocorrido no período de 29/11/1999 e 12/11/2019.

Procure um profissional para auxiliar em saber seus direitos, garantindo assim a revisão da vida toda e uma aposentadoria maior. Entre em contato com Mateus Ferrarezi, Advogado Previdenciário em Campinas.