Preciso de um advogado trabalhista para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho?

Demissão por justa causa

Passo a passo para dar entrada na ação trabalhista, mesmo sem contratar um Advogado Trabalhista

Você já pensou: “Será que preciso mesmo de um advogado para entrar com uma ação trabalhista?” Ou então: “Com a internet e o ChatGPT, vou dar conta de tudo sozinho, é só preencher uns formulários e pronto!” Olha, jovem guerreiro dos direitos, calma um pouco. Vamos conversar sério porque entrar com um processo trabalhista é bem mais complicado do que parece — e sem o devido cuidado, pode virar uma grande dor de cabeça.

Neste artigo, vou explicar para você, com linguagem simples e um pouco de humor, o que realmente envolve entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, quais são os riscos de fazer isso sozinho e como um advogado experiente — como o Mateus Advogado — pode fazer toda a diferença para sua tranquilidade e sucesso.

Entrar com ação trabalhista sozinho: é possível, mas será que vale a pena?

Antes da pandemia, muitos processos trabalhistas já eram digitalizados, mas desde então ficou ainda mais fácil acessar a Justiça do Trabalho pela internet. Hoje, você pode entrar no site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região — por exemplo, TRT da 6ª Região em Pernambuco — e iniciar sua ação sem advogado. Legal, né?

Só que essa facilidade tem seu lado complicado. Se fosse simples, todo mundo faria sozinho e ganharia fácil. Mas não é bem assim.

Os desafios que você vai enfrentar

  • Saber onde distribuir o processo — o tribunal certo depende do local onde você trabalhou, e isso não é só questão geográfica, é uma regra da competência da Justiça do Trabalho.
  • Qualificar as partes — você precisa informar nome completo, CPF, endereço, e o CNPJ da empresa com precisão.
  • Contar os fatos corretamente — sem datas claras, seu pedido não vale nada.
  • Fazer um pedido detalhado — não basta pedir “horas extras”, tem que pedir também o reflexo dessas horas em férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio, para não perder parte do seu direito.
  • Juntar os documentos certos e na hora certa — um erro aqui pode custar o seu processo.
  • Respeitar prazos rigorosos — você tem 2 anos para reclamar depois que sai do trabalho, e só pode pedir o que ganhou nos últimos 5 anos.

Se errar qualquer coisa, pode perder tempo, dinheiro e, pior, seu direito.

Documentação necessária para a ação trabalhista

A documentação é a primeira e mais importante etapa da sua ação. Se não quiser transformar essa fase em um pesadelo jurídico, é essencial fazer tudo de forma correta e estratégica.

Não basta ter documentos — é preciso selecionar, organizar e usá-los no momento certo. Veja o que é realmente necessário:

Documentos básicos para provar o vínculo

  • Carteira de Trabalho (CTPS), com registros de admissão, demissão, função e salários.
  • Contrato de trabalho (se houver), detalhando funções, jornada, salário e outras cláusulas.

Comprovação de valores e descumprimentos

  • Holerites e contracheques, que comprovam salários pagos, descontos, horas extras e adicionais.
  • Extratos bancários, para confirmar os depósitos salariais (ou a ausência deles).
  • Comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS, obtidos na Caixa Econômica ou no portal Meu INSS.

Provas complementares

  • Mensagens de WhatsApp, e-mails e prints de conversas, úteis para demonstrar ordens abusivas, assédio ou demissão irregular.
  • Fotos e vídeos, principalmente em casos de insalubridade, jornada excessiva ou ausência de registro.
  • Testemunhas que conhecem os fatos e podem confirmar sua versão dos acontecimentos.

Se você acha que é só escanear tudo que tem em casa e anexar ao processo, cuidado: essa abordagem pode comprometer seu caso.

Nem sempre o ideal é apresentar toda a documentação de uma vez. Em alguns casos, é melhor guardar uma prova para o momento oportuno. Se, por exemplo, o empregador mentir na audiência, uma “contraprova” apresentada na hora certa pode ser decisiva.

Trabalhadores inexperientes muitas vezes sabotam seus próprios processos ao entregar documentos desorganizados ou em momentos inadequados. Organização e estratégia fazem toda a diferença.

 

Prazos do processo

No Direito do Trabalho, prazo não é detalhe — é regra. Quem perde prazo, perde o direito, mesmo que tenha razão.

Os dois prazos principais que você não pode ignorar

  1. Prazo para entrar com a ação:
    Você só pode processar seu ex-empregador até dois anos após o fim do contrato. Depois disso, mesmo que tenha provas e testemunhas, seu caso não será analisado.
  2. Limite do que pode ser cobrado:
    Mesmo dentro dos dois anos, você só pode cobrar direitos referentes aos cinco anos anteriores à data da ação.
    Exemplo: se você entrar com a ação em junho de 2025, poderá exigir apenas os valores de junho de 2020 em diante.

Prazos dentro do processo

Além dos prazos iniciais, existem prazos internos que, se descumpridos, podem inviabilizar o andamento da ação:

  • Prazo para apresentar provas: perder essa data pode significar a exclusão de documentos importantes.
  • Comparecimento à audiência: ausência ou atraso pode causar extinção do processo ou perda de testemunhas.
  • Apresentação de recurso: após a sentença, você tem apenas oito dias úteis para recorrer.
  • Cumprimento de decisões ou pagamento de custas: geralmente, o prazo é de cinco dias úteis. O descumprimento pode resultar em multa ou encerramento do processo.

Seja rigoroso com os prazos. A perda de um único prazo pode comprometer toda a sua busca por justiça. Se estiver em dúvida, busque ajuda especializada antes de agir.

 

O que pode dar errado se você fizer tudo sozinho

  1. Distribuir no tribunal errado — o processo pode ser declarado incompetente e você terá que começar tudo de novo.
  2. Faltar informação essencial — o juiz não vai adivinhar seus direitos, precisa que você peça certinho e explique bem.
  3. Apresentar documentos errados ou fora do prazo — provas desconsideradas enfraquecem seu caso.
  4. Não fazer o pedido completo — o juiz só condena o que você pediu. Se esquecer de pedir reflexos das horas extras, perde parte do dinheiro.
  5. Perder prazos importantes — e aí seu processo pode ser extinto.

Resultado: dor de cabeça, perda de dinheiro e tempo. E você pode acabar com menos do que tem direito — ou pior, sem nada.

 

Me disseram que o ChatGPT pode ajudar, é verdade?

Olha, o ChatGPT é um baita parceiro para tirar dúvidas gerais, conhecer seus direitos e entender o básico, e assim como em outras áreas, nas mãos de um profissional com experiência ele é uma maravilha.

Mas como você, que não entende de direito trabalhista, vai saber o que está certo e o que está errado nos textos gerados pelo Chat GPT?

Mas ele não sabe analisar documentos, nem interpretar a complexidade do seu caso, nem escolher a melhor estratégia jurídica para seu processo.

Só um advogado humano, com experiência real na Justiça do Trabalho, pode fazer essa avaliação minuciosa, ajudar a montar o processo corretamente, orientar sobre os documentos e agir com estratégia no momento certo.

 

Por que contratar um Advogado Trabalhista faz toda a diferença?

Aqui está o ponto crucial: com um advogado trabalhista, como o Mateus Advogado, você não está apenas contratando um profissional, mas garantindo que alguém que conhece profundamente a legislação trabalhista, os tribunais e as estratégias acompanhe pessoalmente o seu caso, e assim, aumente suas chances de vitória.

  • Identificar as reais chances do seu caso, para você saber onde está pisando e qual a melhor estratégia a seguir.

  • Apontar o tribunal correto onde sua ação deve ser distribuída, evitando erros que podem custar tempo e dinheiro.

  • Ajudar a reunir, organizar e revisar toda a documentação necessária — aquela papelada que, se faltar ou estiver errada, pode enterrar sua ação antes mesmo de começar.

  • Montar um pedido completo, incluindo todos os reflexos trabalhistas — porque só pedir horas extras, por exemplo, e esquecer os reflexos em férias, 13º, FGTS, é perder dinheiro à toa.

  • Cuidar dos prazos rigorosamente, para você não perder nenhum direito por atraso ou falta de protocolo.

  • Orientar o momento certo para apresentar provas, inclusive aquelas usadas como contraprova, que podem ser decisivas na hora da audiência.

  • Acompanhar seu processo até o fim, explicando cada passo e garantindo sua tranquilidade.

E o melhor: os honorários do advogado são pagos no êxito. Ou seja, você só paga se ganhar — é um investimento que só traz benefício para você.

Com essa ajuda, você evita erros comuns, economiza tempo e ganha paz de espírito.

Por que você, que é um advogado trabalhista e ganha a vida com isso, está me dando essa informação de graça?

Ótima pergunta. A verdade é que, se o cliente acha que tem capacidade técnica para enfrentar tudo sozinho, ótimo — que meta as caras! Se ele tiver sucesso, ficaremos felizes em saber que, de alguma forma, contribuímos com sua conquista. Missão cumprida.

Mas o nosso objetivo principal aqui é abrir os olhos de quem está pensando em entrar com uma ação trabalhista sem apoio profissional. Queremos alertar para os riscos reais — e não são poucos.

Erros processuais, documentos mal elaborados ou faltando, perda de prazos, pedidos mal formulados, ausência de provas, confusão sobre a competência da Vara… Tudo isso pode custar tempo, dinheiro e direitos. E, no Judiciário, basta um único erro para jogar fora todo o esforço.

Sim, as informações estão disponíveis. Mas saber onde estão não é o mesmo que saber como usá-las corretamente. E se você, leitor, não tem absoluta certeza de que consegue cumprir cada etapa listada aqui — com atenção aos mínimos detalhes e prazos — então o caminho mais seguro é contar com quem já percorreu esse terreno muitas vezes.

É aí que nós, da Mateus Ferrarezi Advogados Trabalhistas, entramos. Se você prefere paz de espírito, clareza e segurança, nos colocamos à disposição para ajudá-lo.

Não é só protocolar uma petição no sistema — é pensar estrategicamente no que pedir, como provar, qual tribunal escolher, quando agir, e como evitar surpresas desagradáveis no meio do processo.

Se você está inseguro, sem tempo, ou simplesmente quer evitar dor de cabeça, confie em quem entende o jogo. Porque quando o assunto é Justiça do Trabalho, improviso costuma custar caro. E justiça só acontece de verdade quando é feita com técnica e seriedade.

Cuidados na hora de contratar um advogado

  • Nunca aceite promessas de vitória garantida — nenhum advogado pode garantir resultado, porque o juiz pode interpretar o caso de forma diferente.
  • Pesquise os honorários. O valor deve ser justo, seguindo a tabela da OAB da sua região. Desconfie de quem cobra muito acima ou muito abaixo disso — pode indicar falta de ética ou despreparo.
  • Confie em profissionais que mostram compromisso com a justiça e com você.

A escolha é sua — o risco também

Entrar com uma ação trabalhista sozinho é possível, mas é um caminho cheio de riscos, regras e detalhes que podem custar seu direito. Com o Mateus Advogado, você tem a chance de lutar pelo que é seu com segurança, estratégia e tranquilidade.

Lembre-se: quem não luta pelos seus direitos, não merece tê-los. Mas lutar certo, com ajuda especializada, é o segredo para vencer.

Quer ajuda para entrar com sua ação trabalhista?

Clique aqui para falar com o Mateus Ferrarezi Advogados e tenha a certeza de que sua ação será conduzida com cuidado, responsabilidade e foco no seu sucesso.

 

Perguntas frequentes (FAQ)

Posso entrar com uma ação trabalhista sem advogado?
Sim, é possível, especialmente para causas de até 20 salários mínimos. Mas é arriscado porque o processo tem muitas regras e documentos necessários que, se forem feitos incorretamente, podem levar à perda do direito.
Quais documentos são essenciais para uma ação trabalhista?
Carteira de trabalho, holerites, contrato de trabalho, comprovantes de FGTS e qualquer comunicação relevante com o empregador. A organização e apresentação estratégica desses documentos são fundamentais.
Quais os prazos para entrar com uma ação trabalhista?
Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação e pode reclamar direitos referentes aos últimos 5 anos anteriores ao pedido.
O que pode acontecer se eu errar no processo?
Você pode perder prazos, apresentar documentos errados, fazer pedidos incompletos, o que pode resultar na extinção do processo ou derrota no mérito, causando perda de tempo e dinheiro.
Como o Mateus Advogado pode ajudar?
Ele orienta na escolha do tribunal, organiza os documentos, faz o pedido correto, controla prazos e apresenta provas na hora certa, garantindo mais segurança e tranquilidade para você.

Empresário: saiba como se proteger de ações trabalhistas

Estratégias que vão blindar sua empresa contra um ex-funcionário em uma ação trabalhista

Empreender é uma jornada cheia de desafios. Além de enfrentar obstáculos como fornecedores, gestão de estoques, contas a pagar e a receber, inadimplência, e uma miríade de outras demandas, você ainda precisa se preocupar com a legislação trabalhista, para não tomar uma “pancada” de um ex-funcionário que resolveu mover uma ação trabalhista contra você.

Infelizmente, questões relacionadas à litígios trabalhistas, que são comuns nas relações de emprego, e sem entrar no mérito de quem tem razão, o empregador ou o funcionário, queremos indicar para você o melhor caminho para evitar mais esta dor de cabeça.

 

Principais riscos de uma empresa em uma ação trabalhista

Evidentemente, processos trabalhistas podem se representar um grave problema para a estabilidade financeira de uma empresa, já que podem gerar custos altíssimos e em alguns casos representando até a extinção permanente do negócio, especialmente se houver antecipação por parte do empresário frente a riscos em potencial, que muitas vezes vem ocorrendo há muito tempo na empresa.

No entanto, a boa notícia é que, em muitos casos, esses processos podem ser evitados e, nos dias de hoje, existe uma boa margem para negociação, mesmo quando a empresa perde a ação.

Neste texto, vamos desvendar alguns aspectos da legislação trabalhista brasileira e como a sua empresa pode se prevenir contra ações trabalhistas.

Legislação Trabalhista Brasileira

No Brasil, as relações de trabalho são regidas pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, também conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A legislação trabalhista tem o papel de garantir os direitos dos trabalhadores, além de estabelecer os deveres dos empregadores. Além disso, a CLT serve como uma proteção contra possíveis abusos nas relações de trabalho, tanto para a empresa quanto para os empregados.

É bom destacar que, mesmo com a sua importância, a CLT é vista por muitos como burocrática e desatualizada em vários aspectos, mesmo após a reforma trabalhista de 2017. Essa reforma, em muitos sentidos, deu uma modernizada na CLT, atualizando temas como concessão de férias, rescisões contratuais, entre outros.

Com uma legislação tão complexa, o empresário brasileiro, muitas vezes por falta de conhecimento, se coloca em situações muito arriscadas, que por vezes podem ser exploradas pelo ex-funcionário. Conheça quais são essas situações e como você pode evitá-las.

 

Quais são as principais causas de ações trabalhistas

As principais causas do aumento de ações trabalhistas se devem a diversos fatores, que variam desde a falta de conhecimento da legislação trabalhista até a má gestão financeira e tributária. Entre os principais motivos, destacam-se:

Nunca ter consultado um Advogado Trabalhista: a quantidade de empresários que cometem o erro de iniciar suas contratações sem antes falar com um advogado trabalhista é muito grande, e uma simples consulta jurídica o empreendedor pode evitar inúmeros problemas. Se seu negócio vai começar a escalar, busque por uma ajuda especializada.

Desconhecimento da Legislação: Muitas vezes, tanto empregadores quanto empregados desconhecem as nuances da legislação trabalhista brasileira, o que pode levar a práticas indevidas e a consequentes ações judiciais.

Descumprimento da Legislação Trabalhista: A falha no cumprimento de direitos básicos garantidos por lei, como pagamento de horas extras, adicional noturno, férias, entre outros, figura como um dos principais motivos para o ajuizamento de ações trabalhistas.

Burla à Legislação Trabalhista: Tentativas de burlar a legislação trabalhista, através da contratação informal ou de práticas fraudulentas, também contribuem para o aumento de processos.

Gestão Financeira e Tributária Ineficiente: A má gestão pode ocasionar o esquecimento de obrigações simples como recolhimento de FGTS e INSS, levando a conflitos judiciais.

Assédio Moral ou Sexual: Casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho representam um motivo significativo para o ajuizamento de ações trabalhistas.

Falha no Registro de Ponto: A ausência de um controle rigoroso sobre o registro de ponto dos colaboradores pode resultar no pagamento inadequado de horas extras e, consequentemente, em litígios trabalhistas.

Pagamentos Extraoficiais: Quando realizados, não são considerados para fins de pagamento de benefícios como INSS e FGTS, o que pode gerar disputas judiciais.

Excesso de Horas Extras: O acúmulo excessivo de horas extras além do permitido pela legislação pode gerar processos trabalhistas.

Ausência de Pagamento de Adicional de Periculosidade e Insalubridade: Empregados expostos a condições perigosas ou insalubres têm direito a receber adicionais em seus salários. A falha em efetuar esses pagamentos pode resultar em ações judiciais.

Informações Incorretas na CTPS: Erros nas informações registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social podem resultar em conflitos judiciais.

Descumprimento de Convenções e Acordos Coletivos: A falta de observância aos acordos e convenções coletivas estabelecidos para cada categoria funcional é outro fator que pode gerar ações trabalhistas.

Com a devida atenção e gestão, muitas dessas causas podem ser evitadas, reduzindo assim o número de ações trabalhistas ajuizadas.

 

Como se prevenir contra processos trabalhistas?

Sabemos que lidar com a legislação trabalhista pode ser um verdadeiro pesadelo. Por isso, a melhor saída é evitar problemas.

O caminho é se informar e seguir as leis de proteção ao trabalhador é uma garantia também para você, protegendo sua empresa de problemas com a Justiça. É importante que o empresário realize uma consulta à um Advogado Trabalhista de antemão, para avaliar a situação específica da sua empresa, especialmente se você possui mais que 10 funcionários, assim você se antecipa e avalia se existem brechas a serem exploradas na sua empresa.

 

Separamos algumas dicas de ouro para te ajudar a blindar o seu negócio. Olha só:

  1. Na seleção, seja transparente sobre o cargo: Fale o que vai rolar no dia a dia do colaborador, mostre as atribuições e processos do cargo.
  2. Assine a carteira rapidinho: Não passe de 48 horas para assinar a carteira do novo membro da equipe. Sim, é rápido assim!
  3. Tenha tudo registrado: Fichas de registro dos colaboradores são suas melhores amigas. E protocolar o recebimento e entrega de documentos então, nem se fala!
  4. Exames na admissão e na demissão: Antes de dar as boas-vindas e também ao se despedir, é fundamental a realização de exames médicos. E não esqueça dos exames periódicos!
  5. Equipamentos de proteção individual (EPIs): Eles têm que estar em dia, e formalize a entrega, viu?
  6. Documentação é tudo: Só faça a contratação com toda a documentação necessária para a admissão em mãos.
  7. Controle de ponto eletrônico: Ter controle é essencial. Sabe aquelas histórias de horário de entrada, saída e intervalo? O ponto eletrônico te ajuda a monitorar isso tudo!
  8. Vale-transporte: Seu colaborador quer receber o vale-transporte? Ele precisa preencher um termo de opção por isso!
  9. Salário-família: Seu funcionário tem filhos? Então, é preciso que ele preencha uma ficha declarando isso e apresente documentação comprobatória.
  10. Acordo de compensação de horas: Com a reforma trabalhista, o acordo pode ser feito diretamente entre a empresa e o colaborador. Mas não esqueça: tem que ser tudo formalizado!
  11. Respeito ao desligar alguém: Se a demissão for inevitável, trate a situação com sensibilidade. Uma demissão mal conduzida tem grande chance de se tornar um processo.

 

Se você acha que encontrou um problema na sua empresa, busque a consultoria ou um advogado trabalhista. Não pague nada ao funcionário por conta própria! Existem muitos casos onde o empregador, tentando fazer o certo, acaba pagando 2 vezes pelo mesma “dívida”com o funcionário por não consultar o advogado.

Respeitar a legislação e tratar o colaborador com empatia é a receita do sucesso para evitar ações trabalhistas. Investiu tempo e recursos para trazer um talento para a equipe? Então, trate-o direito para que ele fique. Com colaboradores satisfeitos, a chance de enfrentar processos diminui bastante.

A prevenção pode evitar muita dor de cabeça e gastos desnecessários. Se você precisa de uma ajuda em seu caso entre em contato com Mateus Ferrarezi Advogados!