Se você recebeu uma carta do INSS falando sobre irregularidades no seu BPC/LOAS e não sabe o que fazer, não se assuste. Essa notificação é mais comum do que parece e, na maioria das vezes, é possível resolver a situação apresentando a chamada Defesa MOB.Continue reading
O Planejamento Previdenciário é um serviço que busca organizar e preparar a aposentadoria de forma que obtenha uma melhor renda no momento da aposentadoria. Este serviço também garante que o trabalhador se aposente de maneira ágil e não tenha a surpresa de ter a aposentadoria negada ao dar entrada no INSS.
A prova de vida, de acordo com a legislação brasileira, é um procedimento obrigatório para os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também conhecida como “renovação de senha” ou “recadastramento”, a prova de vida tem como objetivo verificar se o beneficiário está vivo e garantir a continuidade do pagamento dos seus benefícios.Continue reading
Foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Revisão da Vida Toda, tese jurídica que beneficia milhares de aposentados no país.
Depois de muita espera o Julgamento feito pelo STF em Brasília, sendo que o resultado foi apertado, sendo 6 votos favoráveis e 5 contrários.
Agora, teremos a aplicação da tese da revisão da vida toda a todo o Brasil, levando em conta para a aposentadoria todo o período contributivo do aposentando – antes, para aposentar apenas contava de 1994 para frente – ano que foi implementado o Plano Real. Agora contribuições antes de 1994 podem ser consideradas, aumentando o benefício previdenciário.
A primeira regra para saber se você tem direito ou não é ver se sua aposentadoria já tem mais de 10 anos. Se superou 10 anos não é possível fazer a revisão.
Também é importante que você tenha recolhido, antes do ano de 1994, valores elevados ao INSS, isso contribui para a revisão da vida toda e aumento da aposentadoria.
Outro ponto é que o seu benefício (aposentadoria) deve ter sido concedido pelo INSS entre 29/11/1999 e 12/11/2019.
Assim, são três regras: (1) tem se aposentado a menos de 10 anos; (2) os valores recolhidos antes de 1994 sejam elevados; (3) a aposentadoria deve ter ocorrido no período de 29/11/1999 e 12/11/2019.
Procure um profissional para auxiliar em saber seus direitos, garantindo assim a revisão da vida toda e uma aposentadoria maior. Entre em contato com Mateus Ferrarezi, Advogado Previdenciário em Campinas.
