Perdemos: impactos das ADIs 2110 e 2111 sobre a Revisão da Vida Toda e sua aposentadoria

Resumo da História

A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que defendia o recálculo do valor da aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado — inclusive as anteriores a julho de 1994, marco do Plano Real. Essa tese beneficiava quem se aposentou após a vigência da Lei 9.876/1999 e havia contribuído ao INSS antes de 1994.

Em 2022, o STF decidiu de forma favorável aos segurados, reconhecendo o direito de escolha pela regra mais vantajosa.

No entanto, tudo mudou com o julgamento das ADIs 2110 e 2111. Em 2024, o STF decidiu que a forma de cálculo definida pela Lei 9.876/1999 é constitucional. Isso derrubou a tese da Revisão da Vida Toda e invalidou seu uso como fundamento para novos pedidos de revisão de aposentadoria.

A partir dessa decisão, a revisão deixou de ser válida e os pagamentos dos reajustes poderão ser cessados. Importante: os valores já pagos não precisarão ser devolvidos, mas os aposentados perderão o direito ao reajuste futuro decorrente da revisão.Continue reading