Perdemos: impactos das ADIs 2110 e 2111 sobre a Revisão da Vida Toda e sua aposentadoria
Resumo da História
A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que defendia o recálculo do valor da aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado — inclusive as anteriores a julho de 1994, marco do Plano Real. Essa tese beneficiava quem se aposentou após a vigência da Lei 9.876/1999 e havia contribuído ao INSS antes de 1994.
Em 2022, o STF decidiu de forma favorável aos segurados, reconhecendo o direito de escolha pela regra mais vantajosa.
No entanto, tudo mudou com o julgamento das ADIs 2110 e 2111. Em 2024, o STF decidiu que a forma de cálculo definida pela Lei 9.876/1999 é constitucional. Isso derrubou a tese da Revisão da Vida Toda e invalidou seu uso como fundamento para novos pedidos de revisão de aposentadoria.
A partir dessa decisão, a revisão deixou de ser válida e os pagamentos dos reajustes poderão ser cessados. Importante: os valores já pagos não precisarão ser devolvidos, mas os aposentados perderão o direito ao reajuste futuro decorrente da revisão.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Era uma tese que permitia ao segurado recalcular sua aposentadoria considerando todas as contribuições, inclusive anteriores a 1994. O objetivo era garantir um benefício mais justo a quem havia contribuído com valores altos antes do Plano Real.
O que decidiram as ADIs 2110 e 2111?
Essas ações questionaram a constitucionalidade de regras trazidas pela Lei 9.876/1999, base do atual modelo de cálculo dos benefícios previdenciários. O STF concluiu que essas regras são constitucionais.
Com isso, a tese da Revisão da Vida Toda perdeu força jurídica. A modulação dos efeitos estabelecida pelo STF definiu que a decisão vale para o futuro, mas derruba a validade da tese como argumento para novas ações.
O que o STF decidiu sobre a Revisão da Vida Toda?
A tese foi invalidada. A decisão do STF nas ADIs 2110 e 2111 tornou a Revisão da Vida Toda sem efeito jurídico para novos pedidos. A partir dessa decisão:
-
Novos processos com base na tese não serão aceitos.
-
Quem já havia obtido uma decisão favorável não precisará devolver valores, mas poderá deixar de receber os reajustes gerados pela revisão.
-
Processos em andamento podem ser afetados negativamente, a depender do estágio processual.
Como fica quem já entrou com a ação?
Quem teve decisão já transitada em julgado continuará com o que foi pago até a decisão, mas os reajustes cessarão.
Para processos em andamento, o entendimento pode variar. Em geral, a tese foi derrubada e há risco de perda do direito ao reajuste — ainda que os valores já pagos não sejam devolvidos.
E quem ainda não entrou com a ação?
A decisão do STF, mesmo que seja uma aberração, é clara: a tese não se aplica mais para novos processos.
Com a decisão do STF, muitos tribunais e advogados passaram a discutir acordos para encerrar ações pendentes ou minimizar perdas. Ainda que a tese tenha sido derrubada, pode haver espaço para negociação caso já exista ação em curso ou decisão parcial favorável ou futuramente, via Congresso Nacional.
O que você deve fazer agora
Mesmo que a tese da Revisão da Vida Toda tenha sido considerada inviável pelo STF, outras alternativas para revisão do seu benefício ainda existem.
Se você já entrou com uma ação, fique atento: a decisão do STF pode impactar o andamento do seu processo e, consequentemente, o valor do seu benefício.
Se a ação ainda não foi iniciada, saiba que a possibilidade de utilizar a Revisão da Vida Toda foi descartada, mas outras formas de revisão continuam viáveis.
Por exemplo, é possível avaliar o recálculo dos valores com base em outros índices de correção ou a inclusão de contribuições que não foram consideradas no cálculo original. Em alguns casos, ajustes na base de cálculo podem resultar em benefícios mais justos.
Se você ainda não analisou a sua aposentadoria, consulte um especialista. Cada caso é único e uma avaliação detalhada pode revelar oportunidades para aumentar seu benefício, mesmo que a Revisão da Vida Toda não seja mais uma opção.
Aqui no nosso escritório, oferecemos uma análise personalizada para identificar a melhor alternativa para o seu direito previdenciário. Em tempos de mudanças, contar com um apoio jurídico confiável é fundamental. Clique aqui e consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.
No comment yet, add your voice below!