Bloqueio Judicial de Conta Bancária: O que Fazer e Como Desbloquear?

Bloqueio Judicial da Conta? Veja o passo a passo para sair desta enrascada!

Já imaginou tentar pagar uma conta ou sacar dinheiro e descobrir que sua conta bancária está bloqueada judicialmente? Desesperador, não é mesmo?

Isso pode acontecer por motivos justos, quando a pessoa tem dívidas em aberto ou processos na Justiça, ou pode ser um bloqueio ilegal, quando a justiça desrespeita as regras para o bloqueio da conta.

Mas a boa notícia é que em ambos os casos a situação pode ser revertida! Veja o artigo abaixo e saiba o que fazer se você entrar nesta situação, e como proceder para desbloquear sua conta o mais rápido possível.

(ATUALIZADO 20/06/2026)

O Que é Bloqueio Judicial de Conta Bancária?

O bloqueio judicial de conta bancária ou penhora online é uma ação tomada com base em uma decisão emitida durante o andamento ou ao final de um processo judicial. Este processo pode ocorrer em diferentes níveis e envolver questões de diversas naturezas.

Ele acontece quando a Justiça determina que o dinheiro de uma pessoa ou empresa seja congelado para garantir o pagamento de uma dívida. Isso é feito por meio do sistema Sisbajud , que permite ao juiz ordenar que os bancos localizem e bloqueiem os valores disponíveis.

Esse bloqueio pode ser total (quando todo o saldo é retido) ou parcial (quando apenas parte do dinheiro é bloqueada). O objetivo é impedir que o devedor esconda patrimônio, impedir transferência fraudulenta e garantir que credores recebam o que lhes é devido, seja em processos de cobrança, execuções fiscais ou até mesmo ações trabalhistas.

Para obter informações sobre o bloqueio judicial de sua conta empresarial (como número do processo, da vara, autor e valor), é aconselhável entrar em contato com o atendimento telefônico do seu banco ou buscar a orientação de um advogado especializado em bloqueios judiciais de contas bancárias.

O Que é o Sisbajud?

O Sisbajud, criado pelo CNJ em 04 de setembro de 2020, é um sistema que facilita a comunicação eletrônica entre o Judiciário e instituições financeiras, substituindo o Bacenjud. Ele permite que as instituições analisem e cumpram ordens judiciais, informando os clientes sobre bloqueios, desbloqueios ou transferências de valores.

NOVIDADE Recentemente, em Maio de 2026, o CNJ iniciou um projeto-piloto que automatiza parte do procedimento de bloqueio de ativos financeiros, reduzindo significativamente o tempo entre a emissão da ordem judicial e seu cumprimento pelas instituições financeiras, tornando o bloqueio ainda mais rápido, aumentando a necessidade de uma consultoria antecipada com um advogado especialista em bloqueio judicial, caso possua dividas passíveis de penhora.

Além de enviar ordens de bloqueio e solicitar informações sobre saldo e cadastro, o Sisbajud permite que juízes peçam documentos como contratos bancários, extratos e faturas de cartão de crédito. O sistema também possibilita o bloqueio de valores em contas correntes e ativos financeiros com a função de reiteração automática das ordens de bloqueio (“teimosinha”), que repete as ordens até que o valor necessário seja bloqueado.

NOVO ARTIGO COMPLETO! Sisbajud introduz bloqueio automático de contas em poucas horas (19/06/2026)

Em Quais Situações uma Conta Pode ser Bloqueada?

Algumas das situações mais comuns em que ocorre o bloqueio de uma conta bancária incluem:

• Dívidas bancárias (como empréstimos e financiamentos não pagos);
• Pensão alimentícia (quando o pagamento à criança ou ex-cônjuge está atrasado);
• Impostos atrasados (cobranças do governo, como IPTU ou ICMS);
• Execuções fiscais e trabalhistas (quando uma pessoa ou empresa deve valores após uma decisão judicial);
• Multas judiciais (como penalizações por descumprimento de uma decisão judicial).

Que Tipos de Contas e Valores Não Podem Ser Bloqueados?

Nem todo dinheiro pode ser bloqueado. A lei protege algumas quantias essenciais para a sobrevivência do devedor. Veja o que não pode ser bloqueado:

• Conta salário;
• Aposentadoria e pensões;
• Benefícios do governo (como Auxílio Brasil ou seguro-desemprego);
• Ganhos de trabalhadores autônomos e profissionais liberais;
• Valores de caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos;
• Dinheiro destinado ao pagamento de funcionários e manutenção de empresas.

O que fazer se bloquearam mesmo assim?

Bloquearam Meu Salário, Aposentadoria ou Benefício. E Agora?
Uma das situações mais comuns nos processos de execução acontece quando valores considerados impenhoráveis acabam sendo bloqueados pela Justiça. Isso ocorre porque o sistema localiza o dinheiro disponível na conta bancária, mas nem sempre consegue identificar imediatamente a origem dos recursos.

Por esse motivo, não é raro que salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e até valores recebidos por trabalhadores autônomos sejam bloqueados inicialmente.

Se o dinheiro bloqueado se encaixar em alguma dessas categorias, é possível solicitar o desbloqueio mediante apresentação de documentação e recuperar a conta rapidamente.

Neste caso é importante ter a ajuda de um advogado especialista em bloqueio judicial para não ocorrerem erros por falta de documentação e não haver perda de tempo.

Como Saber se Minha Conta Foi Bloqueada Judicialmente?

O bloqueio judicial é automático e pode acontecer sem aviso prévio. Isso significa que, de repente, você pode perceber que não consegue usar sua conta normalmente.

Os bancos recebem a ordem do juiz e bloqueiam os valores imediatamente. Depois disso, a quantia fica indisponível até que o juiz decida o que será feito com o dinheiro.

Como Identificar um Bloqueio na Conta?

Se você acha que sua conta foi bloqueada, siga esses passos:

1. Tente fazer um pagamento ou saque. Se não conseguir, pode ser um bloqueio.
2. Entre em contato com seu banco. Eles informam se houve um bloqueio judicial.
3. Verifique seu extrato bancário. Muitas vezes, o bloqueio aparece com uma descrição específica.
4. Consulte um advogado ou acesse o site do tribunal. Com o número do processo, você pode entender o motivo do bloqueio.

O Que Fazer Para Desbloquear a Conta Bancária?

1º Passo: Buscar Informações

Assim que perceber que sua conta foi bloqueada, entre em contato com seu banco para obter informações sobre:

• Motivo do bloqueio;
• Nome da vara judicial;
• Número do processo relacionado ao bloqueio.

2º Passo: Separar documentação necessária

Se os valores bloqueados possuem natureza alimentar ou estão protegidos por lei, é possível solicitar o desbloqueio judicial mediante a apresentação da documentação adequada.

Quais documentos podem ser necessários?

Os documentos variam de acordo com cada situação, mas normalmente são utilizados:

• Holerites ou contracheques dos últimos meses;
• Extratos bancários demonstrando a origem dos depósitos;
• Carta de concessão do benefício do INSS;
• Comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão;
• Declarações que comprovem a atividade profissional do trabalhador autônomo;
• Outros documentos que demonstrem que os valores possuem caráter alimentar.

Quanto mais clara for a comprovação da origem do dinheiro, maiores costumam ser as chances de obtenção do desbloqueio.

3º Passo: Procurar um Advogado

Um advogado especializado em bloqueio judicial pode analisar o caso e indicar a melhor estratégia para tentar o desbloqueio.

Se o valor bloqueado for impenhorável (como salário), o advogado pode solicitar a liberação imediata mediante liminar e agir com rapidez é primordial para a solução do problema o mais rápido possível.

Aqui no escritório entramos com o pedido de revisão urgente em menos de 24h.

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4º Passo: Negociação e Pagamento da Dívida

Dependendo do caso, pode ser necessário negociar com o credor. Muitas vezes, é possível parcelar ou quitar a dívida para que o juiz libere os valores bloqueados.

Quanto Tempo Demora para Desbloquear uma Conta Bloqueada Judicialmente?

O prazo para desbloqueio da conta varia, mas geralmente depende da rapidez com que a Justiça analisa o pedido. Aqui no Escritório Mateus Ferrarezi entramos com uma liminar imediata para resolver o problema no menor prazo possível.

Se o bloqueio foi indevido, a liberação pode acontecer em poucos dias. Caso seja necessário negociar a dívida, pode levar algumas semanas.

Quando uma conta bancária é bloqueada por ação judicial, o processo pode durar de 30 dias até mais, dependendo do que o juiz decidir. Isso acontece porque, depois de 30 dias, o juiz pode autorizar que o bloqueio seja renovado automaticamente, o que é chamado de “teimosinha”. Ou seja, o bloqueio pode continuar sendo repetido, sem um prazo fixo para acabar.

Para tentar liberar a conta, a pessoa que teve o dinheiro bloqueado (chamada de “executado”) precisa pedir ao juiz o desbloqueio. Isso é feito através de uma defesa formal, que pode ser feita com o auxílio de um especialista, preferencialmente um advogado especializado em desbloqueio de conta bancária. Essa defesa pode ser uma impugnação ao bloqueio, onde se argumenta que o valor bloqueado é impenhorável, como salários ou valores de contas poupança, por exemplo.

Se essa defesa não for aceita, o advogado pode pedir ao juiz que substitua o dinheiro bloqueado por outra garantia, como uma fiança bancária ou seguro garantia, o que também pode ajudar a liberar a conta mais rápido.

Então, é muito importante contar com a ajuda de um advogado nesse processo, pois ele sabe como lidar com as regras e pode aumentar as chances de resolver a situação de forma mais rápida e eficiente.

Como Evitar o Bloqueio Judicial da Conta Bancária?

Boas Práticas Financeiras Para Evitar Bloqueios

Para evitar o bloqueio da conta, siga algumas boas práticas:

• Pague suas contas e impostos em dia;
• Mantenha registros de todos os pagamentos e acordos;
• Consulte regularmente seu CPF/CNPJ para evitar surpresas.

Como Agir em Caso de Dificuldades Financeiras?

Se você está enfrentando dificuldades financeiras:

• Negocie suas dívidas antes que virem processos judiciais;
• Busque programas de renegociação de dívidas, como Serasa Limpa Nome;
• Converse com um advogado para entender suas opções legais.

Saia rapidamente desta enrascada!

Ter uma conta bancária bloqueada judicialmente pode comprometer o pagamento de contas, o recebimento do salário e até o funcionamento de uma empresa. Quanto mais cedo você agir, maiores são as chances de identificar irregularidades no bloqueio, proteger valores impenhoráveis e encontrar a melhor estratégia para resolver o problema.

Se a sua conta foi bloqueada pelo Sisbajud ou você recebeu uma ordem judicial de bloqueio, não tome decisões sem orientação especializada.

Nossa equipe pode analisar o seu caso, verificar se o bloqueio foi realizado corretamente e orientar sobre as medidas jurídicas cabíveis para buscar o desbloqueio dos valores, quando a lei permitir.

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