Bloqueio Judicial de Conta Bancária: O Que Fazer e Como Desbloquear?

Bloqueio Judicial da Conta? Veja o passo a passo para sair desta enrascada!

Já imaginou tentar pagar uma conta ou sacar dinheiro e descobrir que sua conta bancária está bloqueada? Desesperador, não é mesmo?

Isso pode acontecer por motivos justos, quando a pessoa tem dívidas em aberto ou processos na Justiça, ou pode ser um bloqueio ilegal, quando a justiça desrespeita as regras para o bloqueio da conta.

Mas a boa notícia é que em ambos os casos a situação pode ser revertida! Veja o artigo e saiba o que fazer se você entrar nesta situação e como proceder para desbloquear sua conta.

O Que é Bloqueio Judicial de Conta Bancária?

O bloqueio judicial da conta bancária é uma ação tomada com base em uma decisão emitida durante o andamento ou ao final de um processo judicial. Este processo pode ocorrer em diferentes níveis e envolver questões de diversas naturezas.

Ele acontece quando a Justiça determina que o dinheiro de uma pessoa ou empresa seja congelado para garantir o pagamento de uma dívida. Isso é feito por meio do sistema Sisbajud , que permite ao juiz ordenar que os bancos localizem e bloqueiem os valores disponíveis.

Esse bloqueio pode ser total (quando todo o saldo é retido) ou parcial (quando apenas parte do dinheiro é bloqueada). O objetivo é garantir que credores recebam o que lhes é devido, seja em processos de cobrança, execuções fiscais ou até mesmo ações trabalhistas.

Para obter informações sobre o bloqueio judicial de sua conta empresarial (como número do processo, da vara, autor e valor), é aconselhável entrar em contato com o atendimento telefônico do seu banco ou buscar a orientação de um advogado especializado em bloqueios judiciais de contas bancárias.

O Que é o Sisbajud?

O Sisbajud, criado pelo CNJ em 04 de setembro de 2020, é um sistema que facilita a comunicação eletrônica entre o Judiciário e instituições financeiras, substituindo o Bacenjud. Ele permite que as instituições analisem e cumpram ordens judiciais, informando os clientes sobre bloqueios, desbloqueios ou transferências de valores.

Além de enviar ordens de bloqueio e solicitar informações sobre saldo e cadastro, o Sisbajud permite que juízes peçam documentos como contratos bancários, extratos e faturas de cartão de crédito. O sistema também possibilita o bloqueio de valores em contas correntes e ativos financeiros. Uma novidade é a função de reiteração automática das ordens de bloqueio (“teimosinha”), que repete as ordens até que o valor necessário seja bloqueado.

Em Quais Situações Uma Conta Pode Ser Bloqueada?

Algumas das situações mais comuns em que ocorre o bloqueio de uma conta bancária incluem:

Dívidas bancárias (como empréstimos e financiamentos não pagos);
Pensião alimentícia (quando o pagamento à criança ou ex-cônjuge está atrasado);
Impostos atrasados (cobranças do governo, como IPTU ou ICMS);
Execuções fiscais e trabalhistas (quando uma pessoa ou empresa deve valores após uma decisão judicial);
Multas judiciais (como penalizações por descumprimento de uma decisão judicial).

Que Tipos de Contas e Valores Não Podem Ser Bloqueados?

Nem todo dinheiro pode ser bloqueado. A lei protege algumas quantias essenciais para a sobrevivência do devedor. Veja o que não pode ser bloqueado:

Conta salário;
Aposentadoria e pensões;
Benefícios do governo (como Auxílio Brasil ou seguro-desemprego);
Ganhos de trabalhadores autônomos e profissionais liberais;
Valores de caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos;
Dinheiro destinado ao pagamento de funcionários e manutenção de empresas.

Se o dinheiro bloqueado se encaixar em alguma dessas categorias, é possível solicitar o desbloqueio e recuperar a conta rapidamente.

Como Saber Se Minha Conta Foi Bloqueada Judicialmente?

O bloqueio judicial é automático e pode acontecer sem aviso prévio. Isso significa que, de repente, você pode perceber que não consegue usar sua conta normalmente.

Os bancos recebem a ordem do juiz e bloqueiam os valores imediatamente. Depois disso, a quantia fica indisponível até que o juiz decida o que será feito com o dinheiro.

Como Identificar um Bloqueio na Conta?

Se você acha que sua conta foi bloqueada, siga esses passos:

Tente fazer um pagamento ou saque. Se não conseguir, pode ser um bloqueio.
Entre em contato com seu banco. Eles informam se houve um bloqueio judicial.
Verifique seu extrato bancário. Muitas vezes, o bloqueio aparece com uma descrição específica.
Consulte um advogado ou acesse o site do tribunal. Com o número do processo, você pode entender o motivo do bloqueio.

O Que Fazer Para Desbloquear a Conta Bancária?

1º Passo: Buscar Informações

Assim que perceber que sua conta foi bloqueada, entre em contato com seu banco para obter informações sobre:

Motivo do bloqueio;
Nome da vara judicial;
Número do processo relacionado ao bloqueio.

2º Passo: Procurar um Advogado

Um advogado especializado em bloqueio judicial pode analisar o caso e indicar a melhor estratégia para tentar o desbloqueio. Se o valor bloqueado for impenhorável (como salário), o advogado pode solicitar a liberação imediata.

3º Passo: Negociação e Pagamento da Dívida

Dependendo do caso, pode ser necessário negociar com o credor. Muitas vezes, é possível parcelar ou quitar a dívida para que o juiz libere os valores bloqueados.

Quanto Tempo Demora Para Desbloquear a Conta?

O prazo para desbloqueio varia, mas geralmente depende da rapidez com que a Justiça analisa o pedido. Se o bloqueio foi indevido, a liberação pode acontecer em poucos dias. Caso seja necessário negociar a dívida, pode levar algumas semanas.

Quando uma conta bancária é bloqueada por ação judicial, o processo pode durar de 30 dias até mais, dependendo do que o juiz decidir. Isso acontece porque, depois de 30 dias, o juiz pode autorizar que o bloqueio seja renovado automaticamente, o que é chamado de “teimosinha”. Ou seja, o bloqueio pode continuar sendo repetido, sem um prazo fixo para acabar.

Para tentar liberar a conta, a pessoa que teve o dinheiro bloqueado (chamada de “executado”) precisa pedir ao juiz o desbloqueio. Isso é feito através de uma defesa formal, que pode ser feita com o auxílio de um especialista, preferencialmente um advogado especializado em desbloqueio de conta bancária. Essa defesa pode ser uma impugnação ao bloqueio, onde se argumenta que o valor bloqueado é impenhorável, como salários ou valores de contas poupança, por exemplo.

Se essa defesa não for aceita, o advogado pode pedir ao juiz que substitua o dinheiro bloqueado por outra garantia, como uma fiança bancária ou seguro garantia, o que também pode ajudar a liberar a conta mais rápido.

Então, é muito importante contar com a ajuda de um advogado nesse processo, pois ele sabe como lidar com as regras e pode aumentar as chances de resolver a situação de forma mais rápida e eficiente.

Como Evitar o Bloqueio Judicial da Conta Bancária?

Boas Práticas Financeiras Para Evitar Bloqueios

Para evitar o bloqueio da conta, siga algumas boas práticas:

Pague suas contas e impostos em dia;
Mantenha registros de todos os pagamentos e acordos;
Consulte regularmente seu CPF/CNPJ para evitar surpresas.

Como Agir em Caso de Dificuldades Financeiras?

Se você está enfrentando dificuldades financeiras:

Negocie suas dívidas antes que virem processos judiciais;
Busque programas de renegociação de dívidas, como Serasa Limpa Nome;
Converse com um advogado para entender suas opções legais.

Saia rapidamente desta enrascada!

O bloqueio judicial de conta bancária é uma situação incômoda, mas que pode ser resolvida com as ações corretas. O mais importante é entender o motivo do bloqueio, buscar orientação jurídica e agir rapidamente para regularizar a situação. Se você gostou desse conteúdo, compartilhe e fique atento a mais dicas para proteger seu dinheiro!