A prova de vida, de acordo com a legislação brasileira, é um procedimento obrigatório para os beneficiários de aposentadoria, pensão ou outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também conhecida como “renovação de senha” ou “recadastramento”, a prova de vida tem como objetivo verificar se o beneficiário está vivo e garantir a continuidade do pagamento dos seus benefícios.Continue reading
Empreender é uma jornada cheia de desafios. Além de enfrentar obstáculos como fornecedores, gestão de estoques, contas a pagar e a receber, inadimplência, e uma miríade de outras demandas, você ainda precisa se preocupar com a legislação trabalhista, para não tomar uma “pancada” de um ex-funcionário que resolveu mover uma ação trabalhista contra você.
Infelizmente, questões relacionadas à litígios trabalhistas, que são comuns nas relações de emprego, e sem entrar no mérito de quem tem razão, o empregador ou o funcionário, queremos indicar para você o melhor caminho para evitar mais esta dor de cabeça.
Evidentemente, processos trabalhistas podem se representar um grave problema para a estabilidade financeira de uma empresa, já que podem gerar custos altíssimos e em alguns casos representando até a extinção permanente do negócio, especialmente se houver antecipação por parte do empresário frente a riscos em potencial, que muitas vezes vem ocorrendo há muito tempo na empresa.
No entanto, a boa notícia é que, em muitos casos, esses processos podem ser evitados e, nos dias de hoje, existe uma boa margem para negociação, mesmo quando a empresa perde a ação.
Neste texto, vamos desvendar alguns aspectos da legislação trabalhista brasileira e como a sua empresa pode se prevenir contra ações trabalhistas.
Legislação Trabalhista Brasileira
No Brasil, as relações de trabalho são regidas pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, também conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A legislação trabalhista tem o papel de garantir os direitos dos trabalhadores, além de estabelecer os deveres dos empregadores. Além disso, a CLT serve como uma proteção contra possíveis abusos nas relações de trabalho, tanto para a empresa quanto para os empregados.
É bom destacar que, mesmo com a sua importância, a CLT é vista por muitos como burocrática e desatualizada em vários aspectos, mesmo após a reforma trabalhista de 2017. Essa reforma, em muitos sentidos, deu uma modernizada na CLT, atualizando temas como concessão de férias, rescisões contratuais, entre outros.
Com uma legislação tão complexa, o empresário brasileiro, muitas vezes por falta de conhecimento, se coloca em situações muito arriscadas, que por vezes podem ser exploradas pelo ex-funcionário. Conheça quais são essas situações e como você pode evitá-las.
As principais causas do aumento de ações trabalhistas se devem a diversos fatores, que variam desde a falta de conhecimento da legislação trabalhista até a má gestão financeira e tributária. Entre os principais motivos, destacam-se:
Nunca ter consultado um Advogado Trabalhista: a quantidade de empresários que cometem o erro de iniciar suas contratações sem antes falar com um advogado trabalhista é muito grande, e uma simples consulta jurídica o empreendedor pode evitar inúmeros problemas. Se seu negócio vai começar a escalar, busque por uma ajuda especializada.
Desconhecimento da Legislação: Muitas vezes, tanto empregadores quanto empregados desconhecem as nuances da legislação trabalhista brasileira, o que pode levar a práticas indevidas e a consequentes ações judiciais.
Descumprimento da Legislação Trabalhista: A falha no cumprimento de direitos básicos garantidos por lei, como pagamento de horas extras, adicional noturno, férias, entre outros, figura como um dos principais motivos para o ajuizamento de ações trabalhistas.
Burla à Legislação Trabalhista: Tentativas de burlar a legislação trabalhista, através da contratação informal ou de práticas fraudulentas, também contribuem para o aumento de processos.
Gestão Financeira e Tributária Ineficiente: A má gestão pode ocasionar o esquecimento de obrigações simples como recolhimento de FGTS e INSS, levando a conflitos judiciais.
Assédio Moral ou Sexual: Casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho representam um motivo significativo para o ajuizamento de ações trabalhistas.
Falha no Registro de Ponto: A ausência de um controle rigoroso sobre o registro de ponto dos colaboradores pode resultar no pagamento inadequado de horas extras e, consequentemente, em litígios trabalhistas.
Pagamentos Extraoficiais: Quando realizados, não são considerados para fins de pagamento de benefícios como INSS e FGTS, o que pode gerar disputas judiciais.
Excesso de Horas Extras: O acúmulo excessivo de horas extras além do permitido pela legislação pode gerar processos trabalhistas.
Ausência de Pagamento de Adicional de Periculosidade e Insalubridade: Empregados expostos a condições perigosas ou insalubres têm direito a receber adicionais em seus salários. A falha em efetuar esses pagamentos pode resultar em ações judiciais.
Informações Incorretas na CTPS: Erros nas informações registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social podem resultar em conflitos judiciais.
Descumprimento de Convenções e Acordos Coletivos: A falta de observância aos acordos e convenções coletivas estabelecidos para cada categoria funcional é outro fator que pode gerar ações trabalhistas.
Com a devida atenção e gestão, muitas dessas causas podem ser evitadas, reduzindo assim o número de ações trabalhistas ajuizadas.
Sabemos que lidar com a legislação trabalhista pode ser um verdadeiro pesadelo. Por isso, a melhor saída é evitar problemas.
O caminho é se informar e seguir as leis de proteção ao trabalhador é uma garantia também para você, protegendo sua empresa de problemas com a Justiça. É importante que o empresário realize uma consulta à um Advogado Trabalhista de antemão, para avaliar a situação específica da sua empresa, especialmente se você possui mais que 10 funcionários, assim você se antecipa e avalia se existem brechas a serem exploradas na sua empresa.
Separamos algumas dicas de ouro para te ajudar a blindar o seu negócio. Olha só:
Se você acha que encontrou um problema na sua empresa, busque a consultoria ou um advogado trabalhista. Não pague nada ao funcionário por conta própria! Existem muitos casos onde o empregador, tentando fazer o certo, acaba pagando 2 vezes pelo mesma “dívida”com o funcionário por não consultar o advogado.
Respeitar a legislação e tratar o colaborador com empatia é a receita do sucesso para evitar ações trabalhistas. Investiu tempo e recursos para trazer um talento para a equipe? Então, trate-o direito para que ele fique. Com colaboradores satisfeitos, a chance de enfrentar processos diminui bastante.
A prevenção pode evitar muita dor de cabeça e gastos desnecessários. Se você precisa de uma ajuda em seu caso entre em contato com Mateus Ferrarezi Advogados!
