Consultar um Advogado Online por Whatsapp ou Videoconferência, é permitido?
Até pouco tempo atrás, realizar consultas jurídicas com advogados previdenciários online, ou qualquer outro especialista, era uma questão controversa no Brasil, sujeita a multa e advertência. Mas o fato é que devido ao avanço da tecnologia e especialmente à pandemia do COVID-19, uma nova realidade se impôs e tanto as consultas virtuais quanto outros serviços dentro do direito passaram a ser realizados remotamente no direito.
Se você está em busca de assistência jurídica previdenciária, trabalhista ou civil para Campinas ou qualquer lugar do Brasil você pode se beneficiar da advocacia online.
Os serviços jurídicos estão se adaptando e oferecendo opções de atendimento remoto. Encontrar um advogado online que atenda via Whatsapp ou software de vídeo conferência não é mais problema para a OAB ou para as instituições jurídicas. Mas ATENÇÃO! Fique atento a uma única restrição, que será abordada mais abaixo neste artigo.
Neste artigo, vamos explorar o que é permitido e o que não é permitido quando se trata de contratar um advogado online no Brasil.
Advogado Online no Brasil: o que pode e o que não pode?
Cada vez mais pessoas buscam a comodidade de resolver questões legais de forma online, seja para obter uma consulta jurídica, analisar documentos ou acompanhar processos. Essa demanda crescente tem impulsionado a oferta de serviços jurídicos online.
No entanto, é importante destacar que a advocacia online ainda está em desenvolvimento no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem buscado acompanhar essa evolução e estabelecer diretrizes para orientar a conduta dos advogados nesse contexto.
O que um advogado online pode oferecer aos clientes
Um dos principais benefícios de contratar um advogado online é a conveniência. Ao utilizar plataformas digitais, como aplicativos de mensagens ou videoconferências, você pode ter acesso a serviços jurídicos sem precisar se deslocar e contratar o advogado de acordo com sua preferência, sem se preocupar com custos adicionais de deslocamento ou até a impossibilidade do atendimento. Vejamos algumas das coisas que um advogado online pode oferecer:
Consultas jurídicas online
As consultas jurídicas online permitem que você tire suas dúvidas legais e obtenha orientações de um advogado, tudo no conforto da sua casa. Através de videochamadas ou chats por aplicativos de mensagens, você pode discutir seu caso, receber análise jurídica e esclarecer questões específicas. Essa modalidade de consulta está disponível pelos principais canais jurídicos, é rápida, eficiente e adequada para muitas situações.
Análise de documentos e orientação virtual
Com a advocacia online, é possível enviar documentos digitalmente para que um advogado os analise e forneça orientações. Isso é especialmente útil quando se trata de contratos, acordos ou outros documentos legais. Ao receber a orientação virtual de um advogado, você pode compreender melhor os termos do documento e tomar decisões informadas.
Acompanhamento de processos e representação em audiências remotas
Advogados online também podem acompanhar processos judiciais e representá-lo em audiências remotas, utilizando ferramentas de videoconferência. Essa modalidade permite uma maior agilidade no acompanhamento do seu caso, além de eliminar as barreiras geográficas. Dessa forma, você pode contar com o suporte do seu advogado, mesmo que esteja em outra cidade.
Limitações e restrições para advogados online
Embora a advocacia online ofereça muitas vantagens, existem algumas limitações e restrições que devem ser consideradas. Vejamos quais são elas:
Restrições à consulta jurídica gratuita por meios de comunicação
Esta é a maior restrição! Embora a advocacia online ofereça a comodidade de consultar um advogado sem sair de casa, é importante ressaltar que é proibido ao advogado oferecer consultas jurídicas gratuitas por meios de comunicação e propaganda (site, WhatsApp, e-mail ou redes sociais), especialmente se for utilizada como forma de barganha ou atração de clientes.
A prática é antiética e diz muito sobre o profissional que oferece seu serviço desta forma. O barato normalmente sai caro!
O advogado não pode anunciar o preço no site ou propaganda
A OAB estabelece que a publicidade advocatícia deve ser pautada pela discrição, moderação e sobriedade. Por isso, de acordo com as diretrizes éticas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é vedado aos advogados anunciar preços de serviços jurídicos de forma direta e ostensiva em seus sites, propagandas ou disponíveis em carrinhos de compra tipo ecommerce.
Ética profissional e responsabilidades do advogado
Assim como qualquer advogado tradicional, o advogado online também está sujeito a princípios éticos e responsabilidades profissionais estabelecidos pela profissão. Isso significa que ele deve agir de acordo com os padrões de conduta profissional, mantendo a confidencialidade, a imparcialidade e a diligência no atendimento aos clientes. Advogados não podem expor o cliente na internet, divulgando sua causa ou citando seu cliente nominalmente, por exemplo. A ética profissional é um pilar fundamental da advocacia, independentemente da plataforma utilizada.
Limitações na representação processual em casos específicos
Embora a advocacia online seja uma opção viável para muitos tipos de casos, existem situações em que a representação processual online pode encontrar limitações. Por exemplo, em processos que exigem obrigatoriamente a presença física do advogado em tribunais ou audiências. É essencial verificar as exigências legais e regulamentações específicas do caso em questão.
Como consultar um Advogado Online via WhatsApp?
A consulta online é feita como em uma consulta presencial, só que é feita digitalmente pelo Whatsapp ou software de Videoconferência. Por isso, escaneie ou fotografe de forma legível toda documentação relevante para do seu caso.
No caso do direito previdenciário, em vários estados brasileiros, os cálculos previdenciários e pedidos do INSS estão disponíveis no portal, isso significa que um advogado previdenciário de Campinas não teria nenhum impedimento para cuidar do seu problema com o INSS em Santos, por exemplo.
Para entrar em contato com um advogado online basta clicar aqui, e preencher os dados do formulário, ou no Whatsapp do advogado. Um especialista retornará o contato com a lista de todos os documentos necessários para você não perder tempo.
Consultoria Jurídica Online é o futuro!
A prática online da advocacia esta em constante evolução e tem sido vista com bons olhos, já que agiliza processos e julgamentos, ajudando a mover uma engrenagem considerada lenta pela maior parte dos brasileiros.
No geral, a advocacia online no Brasil oferece uma alternativa conveniente e acessível para obter assistência jurídica e promove um ambiente mais competitivo para a boa atuação de profissionais competentes.
Se você precisa de um advogado previdenciário, especialista em INSS ou trabalhista em Campinas ou qualquer lugar do país, não perca tempo! Clique aqui, e entre em contato imediatamente com o escritório Mateus Ferrarezi!
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